Denúncias de assédio eleitoral continuam abertas após encerramento das eleições

Com o encerramento do processo eleitoral, a possibilidade de denunciar práticas de assédio eleitoral permanece aberta. O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, destacou que a Justiça continuará investigando e julgando todas as denúncias apresentadas.

Até o dia 26 de outubro, o MPT havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral no país. A prática, considerada crime eleitoral, pode resultar em penas de reclusão e multas.

O que caracteriza o assédio eleitoral

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Assédio eleitoral ocorre quando gestores pressionam colaboradores a votar ou não votar em determinados candidatos. Exemplos incluem ameaças de demissão, promoções condicionais ao voto e exigências de vídeos de apoio político.

Coações indiretas, como promessas de benefícios, também são puníveis. A conduta afeta trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores públicos.

Canais de denúncia

Victimas podem reportar casos ao Tribunal Regional do Trabalho, ao MPT ou ao Ministério Público Eleitoral. O portal No Meu Voto Mando Eu, da Justiça do Trabalho, também oferece um canal para denúncias.

Casos destacados

Um episódio notável envolveu o empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele ofereceu viagens para apoiadores do candidato Lula, incentivando-os a evitar o voto. A Justiça do Trabalho determinou a suspensão da ação, com multa de R$ 100 mil por cada trabalhador encontrado.

No Rio de Janeiro, a deputada eleita Índia Armaleu (PL) publicou mensagens nas redes sociais sugerindo que empresários demitam funcionários que apoiassem Lula. Uma das postagens afirmou: “Empresário, confira se o funcionário fez o ‘L’. Acho que não faz sentido manter quem odeia empresários”.

Na Paraná, a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL) compartilhou uma mensagem semelhante, recomendando a demissão de empregados que votassem no PT. Essas ações podem caracterizar discriminação no ambiente de trabalho, proibida pela CLT.

Com informações de Agência Brasil (EBC).