Piauí reforça restrições alcoólicas durante segundo turno das eleições 2026

Medida reforça ordem pública durante votação

Em todo o território do Piauí, a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos das 4h às 17h deste domingo (25), data do segundo turno das eleições 2026. A restrição, estabelecida pela Portaria nº 155/2026, da Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22). O decreto abrange estabelecimentos como bares, supermercados, restaurantes, mercearias, além de locais públicos.

Contexto e justificativas

A medida busca preservar a tranquilidade e a ordem pública durante o processo eleitoral, segundo a portaria. O documento destaca que o consumo de álcool pode comprometer o andamento dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto. A SSP-PI afirma que a proibição visa evitar atos de violência e criminalidade que possam interferir no processo democrático.

Consequências legais

A violação da determinação pode resultar em penalidades previstas no Código Eleitoral. O artigo 347 da lei nº 4.737/1965 define o crime de desobediência para quem descumprir a restrição. Além disso, a portaria alerta que promover desordem que atrapalhe os trabalhos eleitorais é considerado crime, conforme o artigo 296 do mesmo código.

Com informações de Governo do Piauí.