Garantia de transporte gratuito no segundo turno eleitoral é reforçada por órgão federal

Dezoito milhões de eleitores estão aptos a votar no segundo turno das eleições presidenciais, que ocorre no domingo (25) em 11 estados e no Distrito Federal. A decisão de realizar o segundo turno foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detalhou as regras para o transporte gratuito nos dias de eleição.

A Resolução nº 23.751, do TSE, estabelece que governos estaduais e prefeituras devem oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia do pleito, sem propaganda eleitoral. O serviço deve ser indistinto para todos os eleitores e é considerado uma obrigação legal desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2023.

As prefeituras e estados são responsáveis por garantir a operação normal das linhas urbanas e intermunicipais, com frequências equivalentes aos dias úteis. O descumprimento das normas pode resultar em procedimentos disciplinares contra os órgãos responsáveis.

Candidatos, partidos e terceiros estão proibidos de fornecer transporte coletivo durante o pleito. A Justiça Eleitoral orienta que, em caso de irregularidades, cidadãos podem denunciar pelo aplicativo Pardal, disponível para iOS e Android.

Cidades com medidas específicas

Curitiba (PR): O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informou que 206 municípios terão transporte gratuito no dia 25. A capital confirmou o passe livre no primeiro turno, mas não divulgou detalhes sobre o segundo.

Florianópolis (SC): O serviço gratuito abrange linhas regulares, intermunicipais e metropolitanas. Eleitores podem consultar itinerários e horários pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 ou no site do Consórcio Fênix.

Porto Alegre (RS): A tarifa zero será aplicada no transporte coletivo. O site da Eptc e aplicativos como Meu Ônibus fornecem informações atualizadas.

Centro-Oeste

Brasília (DF): O metrô operará das 6h às 21h30, com trens em frequência compatível com os dias úteis. Os ônibus seguirão a mesma tabela de horários.

Cuiabá (MT): A frota estará completa entre 4h40 e 17h. O Meu Ônibus MTU oferece dados em tempo real sobre o transporte.

Goiânia (GO): O transporte gratuito será aplicado em 21 cidades da Região Metropolitana, conforme a resolução da CMTC.

Salvador (BA): A prefeitura destacou que o transporte público já opera gratuitamente aos domingos, mas reforçou a garantia de regularidade para o dia 25.

As medidas são parte de um esforço para assegurar o exercício do direito de voto sem obstáculos. O TSE reforçou que a não conformidade com as normas pode resultar em multas e suspensão de direitos do órgão responsável.

Com informações de Agência Brasil (EBC).